ANISTIA de São Paulo | Capital Regularização Imobiliária
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Anistia 2021
São Paulo

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Anistia de imóveis SP 2021 - O que é?

Foi aprovado, em setembro de 2019, pela Câmara Municipal o projeto de lei PL 171/2019, sancionado pelo Prefeito e renovado até Setembro/2021, o qual prevê a anistia para imóveis irregulares na capital!

Agora, o que isso significa? A anistia é o perdão, por parte da prefeitura, a imóveis irregulares, ou seja, o projeto atual prevê que pode ser regularizado um ou mais imóveis dentro do mesmo lote, independentemente de qualquer infração das leis de parcelamento e edilícia, tais como:

a) Construção em todo o terreno;
b) Altura acima do limite legal;
c) Áreas cobertas adicionais ao permitido por lei (garagens principalmente);
d) Aberturas junto a outros lotes (janelas junto a vizinhos);
e) Matrícula irregular (será aceito apenas o contrato de compra e venda ou escritura);

Neste contexto, são consideradas concluídas as obras com paredes erguidas e cobertura executada (independente das obras internas).

Por fim, aprovado tal projeto de lei, a regularização de imóveis residenciais com área construída de até 500 m² será facilitada, sem as taxas de outorga, que são calculadas por metro quadrado em um cenário para edificações comerciais e residenciais acima de 500 m². A seguir se encontram as regras e modalidades de regularização propostas:

Regularização automática

Tipologia que se enquadra a edificações residenciais isentas de IPTU, as quais serão regularizadas automaticamente pela Prefeitura, não sendo necessário qualquer procedimento do contribuinte interessado. Ou seja, nada há o que se fazer, apenas aguardar a emissão automática do documento de regularização de seu imóvel pela Prefeitura, sem qualquer custo.

Regularização declaratória

Tipologia que se enquadra
a) a edificações residenciais até 500 m², com até 10 metros de altura, que não ultrapassem o C.A básico da zona e que não se enquadrem na regularização automática, na qual o declarante terá de protocolar, de forma eletrônica, formulários e documentações para regularização do imóvel junto à prefeitura, processo ao qual daremos suporte e consultoria, no intuito de evitar indeferimentos ou entraves futuros por falta ou falha de documentação
b) a edificações comerciais até 1.500 m², sobre as quais não incida outorga onerosa, que não ultrapassem que deverão apresentar projeto e RRT/ART, emitida por profissional habilitado (arquiteto/engenheiro), inscrito com CCM ativo.

Regularização Padrão (comum)

Tipologia que se aplica às edificações comerciais acima de 1.500 m² e residenciais acima de 500m², ou aquelas inferiores nas quais incida outorga onerosa. Por se tratar de áreas com maior metragem e impacto urbanístico, será necessária a contratação de profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro), bem como confecção de planta, no padrão legal exigido pelo Código de Obras Vigente, e penderá de análise técnica por parte de analistas da Prefeitura, além de documentos adicionais como AVCB, Certificado de Segurança (AVS), Alvará de Funcionamento.

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Entenda melhor a Lei da Anistia em São Paulo

Quais os benefícios de regularizar seu imóvel na Anistia?

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Valorização do seu imóvel

Um imóvel regular tem maior valor de venda, que poderá ser efetivada também através de financiamento bancário.

Com o imóvel regularizado, o proprietário poderá entrar com qualquer processo de reforma junto à prefeitura sem o risco de sofrer penalidades, paralização da obra e multas.

Efetividade na locação de imóveis comerciais. Com o imóvel regular, a locação se tornará mais competitiva, pois, grande parte das atividades comerciais necessitam do imóvel regular para a obtenção da licença de funcionamento do seu negócio.

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Maior economia

A regularização do imóvel na Anistia é uma oportunidade para evitar o pagamento do IPTU retroativo incidente sobre a área irregular.

Evitar multas: o custo para a regularização de um imóvel junto à prefeitura é bem menor que o valor de eventuais multas por irregularidade na construção.

O que a Capital já pode fazer para você:

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Resolvemos tudo de forma simples e rápida.

  • Visita técnica ao local;

  • Análise da regularidade do imóvel junto à prefeitura;

  • Elaboração de Estudo de Viabilidade e projeto;

  • Obtenção de documentos acessórios: AVCB, Certificado de Segurança (AVS), Acessibilidade, cópias de projetos aprovados, etc.

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